imageMozambique | Retificação da Lei n.º 20/2013, datada de 5 de dezembro de 2013

Retificação do anexo de retenção na fonte do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Excerto:

IMPRESA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P. Rectificação Por ter saído inexacto o anexo da Lei n.º 20/2013, de 23 de Setembro, publicando em 2.º Suplemento ao Boletim da República n.º 76, 1.ª Série, página 682 — (26), publica-se o referido anexo na íntegra, devidamente corrigido: Anexo - A que se refere o artigo 65-A

Incluido: