imageBrazil | Decreto n.º 6.306, de 14 de dezembro de 2007

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro

Excerto:

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF será cobrado de conformidade com o disposto neste Decreto.

Incluido: